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terça-feira, 28 de abril de 2015

Voto obrigatório: direito, obrigação ou dever?

Há tempos se discute no Brasil uma reforma política. Dentre os pontos mais falados está a questão da obrigatoriedade do voto. Como se sabe, no Brasil, o voto é obrigatório para homens e mulheres entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18, maiores de 70 anos e analfabetos.
Barco da Justiça Eleitoral leva eleitores
as urnas na Amazônia
Para alguns, a obrigatoriedade do voto  restringe o direito do eleitor de decidir se quer mesmo ir ou não participar do jogo eleitoral. Seria uma obrigação imposta pelo Estado que retiraria uma liberdade do cidadão.
Para os defensores da manutenção do voto obrigatório, a ida a urna é mais que uma obrigação ou direito: é um dever. Assim como todo o cidadão brasileiro tem o dever de fazer o registro civil,  concluir o ensino fundamental e se alistar nas Forças Armadas, tem também o dever de votar, ou comparecer a urna, já que não é obrigado a escolher um candidato, pois tem a opção de abster-se a partir do voto em Branco ou anulação do voto.
Campanha favorável ao fim do voto
obrigatório.
Para quem é contra o voto obrigatório, a opção de ir as urnas possibilitaria uma maior "qualidade do voto", pois iriam aqueles que tem estudos e participação política. No entanto, esse argumento traz um olhar elitista, pois parte da ideia de que quem não tem estudo "não sabe votar". Alegam também que na maioria dos países o voto é facultativo. Para os favoráveis a manutenção da obrigatoriedade, o voto facultativo excluiria setores sociais como os mais pobres, que por vários motivos acabariam reduzindo sua participação nas eleições, lembrando que os políticos costumam levar em conta na sua atuação aqueles que o elegeram. Se os pobres não votam, porque se preocupar com eles?
Enfim, o debate é grande e deixo aqui o vídeo do cientista político Bruno Reis sobre o tema.
Participem também da enquete ao lado: você é a favor ou contra o fim do voto obrigatório no Brasil?

BIBLIOGRAFIA
ARAÚJO, Cícero. Voto Obrigatório. IN: AVRITZER, L. Reforma Política no Brasil, UFMG, 2006.
KERCHE, Fábio, FERES JR. João. Um nobre dever. IN: Revista de História da Biblioteca Nacional, outubro de 2014.
STADLER, Júlia. Às urnas, cidadão! IN: Revista de História da Biblioteca Nacional, outubro de 2014.

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