Democracia, Cidadania, Direitos

Slides apresentados nas aulas de Filosofia dos 3° anos - importância de conhecer essas palavras tão faladas mas pouco estudadas...

Democracia e direitos from Anderson Torres

Documento histórico: Declaração dos direitos dos homens e dos cidadãos

No dia 26 de agosto de 1789 - ou seja, há exatos 226 anos - era aprovada na Assembleia Nacional Francesa, em meio ao processo da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos dos Homens e dos Cidadãos. Documento fundamental para compreender o pensamento dos revolucionários franceses pois colocava abaixo as ideias então vigentes em que as pessoas eram diferenciadas por distinções sociais e os governantes escolhidos por Deus. A Declaração deixava clara a ideia de Direito Natural: todo o homem nasce livre e igual, independente de sua posição social; é livre para se manifestar e ele tem o poder de escolha dos governantes e também de participar da política.É o povo - e não Rei - que representa a nação. A Declaração fundou as bases para uma sociedade mais igualitária e humanitária. 

Os 17 artigos da Declaração:

Art.1.º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.

Art. 2.º A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

A declaração

Art. 3.º O princípio de toda a soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhum corpo, nenhum indivíduo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Art. 4.º A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo: assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Estes limites apenas podem ser determinados pela lei.

Art. 5.º A lei proíbe senão as ações nocivas à sociedade. Tudo que não é vedado pela lei não pode ser obstado e ninguém pode ser constrangido a fazer o que ela não ordene.

Art. 6.º A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos.

Art. 7.º Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

Art. 8.º A lei apenas deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias e ninguém pode ser punido senão por força de uma lei estabelecida e promulgada antes do delito e legalmente aplicada.

Art. 9.º Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado e, se julgar indispensável prendê-lo, todo o rigor desnecessário à guarda da sua pessoa deverá ser severamente reprimido pela lei.

Art. 10.º Ninguém pode ser molestado por suas opiniões , incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei.

Art. 11.º A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

Art. 12.º A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

Art. 13.º Para a manutenção da força pública e para as despesas de administração é indispensável uma contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades.

Art. 14.º Todos os cidadãos têm direito de verificar, por si ou pelos seus representantes, da necessidade da contribuição pública, de consenti-la livremente, de observar o seu emprego e de lhe fixar a repartição, a colecta, a cobrança e a duração.

Pintura Prise de la Bastille,de Jean-Pierre Houel. A queda da Bastilha
é visto como o marco inicial da Revolução Francesa.

Art. 15.º A sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração.

Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.

Art. 17.º Como a propriedade é um direito inviolável e sagrado, ninguém dela pode ser privado, a não ser quando a necessidade pública legalmente comprovada o exigir e sob condição de justa e prévia indenização.

10 mitos sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira (1964-1985)

É comum ainda ouvirmos pessoas mais velhas falarem que a ditadura no Brasil não foi tão violenta assim, que bastava não mexer com os militares que eles não faziam, de que a repressão só começou em 1968, que se evitou um "golpe comunista" etc. Uma série de mitos construídos para justificar o injustificável: a derrubada de um regime democrático que tinha seus problemas, mas que certamente não era com autoritarismo e repressão que se resolveriam.
Essa reportagem do site da Superinteressante ajuda a quebrar alguns desses mitos e a entender que as ditaduras nunca são alternativas boas para se resolver os problemas de um país.

Gregório Bezerra, ex-deputado comunista, foi arrastado pelas
de Recife no primeiro dia após o golpe por militares: o que
que a Repressão começou junto com o golpe.

Link original: http://super.abril.com.br/blogs/historia-sem-fim/10-mitos-sobre-a-ditadura-no-brasil/

10 mitos sobre a ditadura no Brasil (ou Por que você não deve querer que ela volte)

Rôney Rodrigues  2 de abril de 2014

 Em 1964, um golpe de estado que derrubou o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura no Brasil. O regime autoritário militar durou até 1985. Censura, exílio, repressão policial, tortura, mortes e “desaparecimentos” eram expedientes comuns nesses “anos de chumbo”. Porém, apesar de toda documentação e testemunhos que provam os crimes cometidos durante o Estado de exceção, tem gente que acha que naquela época “o Brasil era melhor”. Mas pesquisas da época – algumas divulgados só agora, graças à Comissão Nacional da Verdade – revelam que o período não trouxe tantas vantagens para o país.

Nas últimas semanas, recebemos muitos comentários saudosistas em relação à ditadura na página da SUPER no Facebook. Em uma época em que não é incomum ver gente clamando pela volta do regime e a por uma nova intervenção militar no país, decidimos falar dos mitos sobre a ditadura em que muita gente acredita.

1. “A ditadura no Brasil foi branda”

Pois bem, vamos lá. Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos. Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares . Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957 mortos.

2. “Tínhamos educação de qualidade”

Naquele época, o “livre-pensar” não era, digamos, uma prioridade para o regime. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia – o que engessava o currículo – e as disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira, uma matéria obrigatória em todas as escolas do país, destinada à transmissão da ideologia do regime autoritário). Segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), do Ministério da Educação, o Mobral (Movimento Brasileiro para Alfabetização) fracassou. O Mobral era uma resposta do regime militar ao método do educador Paulo Freire – considerado subversivo -, empregado, já naquela época, com sucesso no mundo todo. Mas os problemas não paravam por aí: com o baixo índice de investimento na escola pública, as unidades privadas prosperaram. E faturaram também. Esse “sucateamento” também chegou às universidades: foram afastadas dos centros urbanos – para evitar “baderna” – e sofreram a imposição do criticado sistema de crédito.

3. “A saúde não era o caos de hoje”

Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época. Para começar, o acesso à saúde era restrito: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Ou seja, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada. O resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir. O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de 80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da ditadura.

4. “Não havia corrupção no Brasil”

Uma características básica da democracia é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a corrupção. E em um regime de exceção, bem, as coisas não funcionavam exatamente assim. Não havia conselhos fiscalizatórios e, depois da dissolução do Congresso Nacional, as contas públicas não eram sequer analisadas, quanto mais discutidas. Além disso, os militares investiam bilhões e bilhões em obras faraônicas – como Itaipu, Transamazônica e Ferrovia do Aço -, sem nenhum controle de gastos. Esse clima tenso de “gastos estratosféricos” até levou o ministro Armando Falcão, pilar da ditadura, a declarar que “o problema mais grave no Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.Muito pouco se falava em corrupção. Mas não significa que ela não estava lá. Experimente jogar no Google termos como “Caso Halles”, “Caso BUC” e “Caso UEB/Rio-Sul” e você nunca mais vai usar esse argumento.

5. “Os militares evitaram a ditadura comunista”

É fato: o governo do presidente João Goulart era constitucional. Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada, então, a ideia da iminência de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou motivo para a intervenção. Goulart não era o que se poderia chamar de marxista. Antes de ser presidente, ele fora ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada, o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa, claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

6. “O Brasil cresceu economicamente”

Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre econômico brasileiro” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Quer dizer, quem era rico ficou ainda mais rico e o pobre, mais pobre que antes. Outra coisa que piorava ainda mais a situação do população de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade do poder de compra que tinha em 1960.

7. “As igrejas apoiaram”

Sim, as igrejas tiveram um papel destacado no apoio ao golpe. Porém, em todo o Brasil, houve religiosos que criaram grupos de resistência, deixaram de aceitar imposições do governo, denunciaram torturas, foram torturados e mortos e até ajudaram a retirar pessoas perseguidas pela ditadura no país. Inclusive, ainda durante o regime militar, uma das maiores ações em defesa dos direitos humanos – o relatório “Brasil: Nunca Mais” – originou-se de uma ação ecumênica, desenvolvida por dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor presbiteriano Jaime Wright. Realizado clandestinamente entre 1979 e 1985, gerou uma importante documentação sobre nossa história, revelando a extensão da repressão política no Brasil.

8. “Durante a ditadura, só morreram vagabundos e terroristas”

Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na Comissão da Verdade, 8 mil índios morreram entre 1971 e 1985. Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso, uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente.

9. “Todos os militares apoiaram o regime”

Ser militar na época não era sinônimo de golpista, claro. Havia uma corrente de militares que apoiava Goulart e via nas reformas de base um importante caminho para o Brasil. Houve focos de resistência em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no Rio Grande do Sul, apesar do contragolpe nunca ter acontecido. Durante o regime, muitos militares sofreram e estima-se que cerca 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos das corporações por se oporem à ditadura. No auge do endurecimento do regime, os serviços secretos buscavam informações sobre focos da resistência militar, assim como a influência do comunismo nos sindicatos, no Exército, na Força Pública e na Guarda Civil.

10. “Naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”

O então sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva
discursando em greve no fim dos anos 70.

Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5. O que aconteceu daí para a frente você já sabe.

 

A Cidadania no Brasil (1889-1930)

Gurizada,

aqui está os slides que começamos a ver hoje, na 84,e começaremos na segunda, na 83. Já deem uma boa olhada pois faremos um trabalho longo em cima deste assunto.

Cidadania no brasil república pre 30 from Anderson Torres

Breve história da polícia no Brasil

Pessoal, aí está o texto trabalhado nas oitavas (81 e 82). Para ver o texto original, clique aqui.
Abaixo, o vídeo com a música Polícia, dos Titãs, que utilizamos em aula, aproveitem!

A chegada da polícia no Brasil está vinculada com a vinda da família real ao Brasil, em 1808. A Intendência Geral de Polícia, fundada no Rio de janeiro pelo rei Dom João VI foi o primeiro órgão repressor surgido em território brasileiro que tinha como responsabilidades não apenas a manutenção da ordem pública (combate a criminalidade) mas também o papel de ser um agente “civilizador”: cuidar do espaço urbano, como a limpeza da cidade, a iluminação, o abastecimento de água, etc. A intendência também tinha autoridade sob delitos que colocassem em risco a ordem, julgando e punindo “desordeiros”, “desocupados”, escravos fugidos, entre outras figuras vistas aos olhos da sociedade da época como “vadios” ou “marginais”.

A ação da polícia já era, naquele momento, caracterizada pela violência: o aviso “lá vem o Vidigal” se referia ao Major Miguel Vidigal, chefe de polícia do Rio de Janeiro nos anos 20 do século XIX. A simples menção ao seu nome causava reboliços e tumultos na cidade, bem retratadas no livro Memórias de um Sargento de Milícias (1852), de Manuel Antônio de Almeida. O uso da chibata era comum pelos policiais, bem como as prisões arbitrárias, sem provas ou testemunhos.

Comunidades reclamam da
atuação policial

Com o surgimento da Polícia Metropolitana de Londres, na Inglaterra, em 1829, mudou-se também o modelo de ação policial no Brasil: a missão básica era a prevenção aos crimes e desordem e a garantia da integridade do cidadão, bem como era um serviço público estatal que não deveria fazer distinção de classe social ou política. O problema é que no Brasil tal preceito não foi seguido à risca. A polícia mostrou-se sempre despreparada para agir diante da diversidade social brasileira após o surgimento da República e a instituição policial sempre fora usada como instrumento de controle das classes sociais desfavorecidas, passando por cima dos direitos individuais e da cidadania.  Não houve interação entre sociedade e polícia, uma vez que a polícia seguia agindo de forma violenta e arbitrária.

Brigada Militar gaúcha em meio as jornadas
de junho de 2013

Durante a Ditadura Civil-Militar (1964-1985) a segurança pública foi misturada com a segurança nacional contra a “subversão”: as ações violentas ultrapassavam as questões sociais e entravam no terreno político, aprofundando-se o autoritarismo dentro das instituições policiais. Tal concepção de polícia enfrentou resistências após o fim da ditadura. A constituição de 1988 buscou garantir a segurança pública como Dever do Estado e direito de todos os cidadãos, no entanto, ainda hoje vemos a permanência do autoritarismo e da violência nas ações das policias militares e civis. O abuso da força nas suas ações, o uso da tortura como método de garantir confissões e o controle dos presos são evidências disso e tal brutalidade é maior contra alguns grupos sociais mais vulneráveis: moradores de favelas ou bairros pobres, em particular negros.

Charge ironiza atuação policial e comportamento
da classe média

Se a polícia tem o direito legitimo ao uso da violência, este deve ser feito de forma legal e clara, respeitando os direitos de todos os envolvidos, independente de cor ou classe social. Como isso não ocorre, a consequência deste quadro é a descrença e a desconfiança da população com relação às instituições policiais. Grande parte da população civil tem reivindicado que as organizações policiais atuem no sentido de manter e preservar a ordem pública, mas espera que a atuação cotidiana delas aconteça sem a violação de direitos individuais e coletivos. Embora também haja setores que optem pelo discurso do “bandido bom é bandido morto”, ou seja, que querem uma maior repressão aos criminosos, já que estes agem contra os “cidadãos de bem”. Mas não somos todos cidadãos? E o que significa ser bandido? A medida que alguém comete um crime e é presa, essa pessoa não terá que pagar por isso, de acordo com a lei? Será que ao exigirmos ações violentas da polícia não estamos contribuindo para maiores violências e menos democracia dentro da sociedade?

Texto adaptado de: MIRANDA, Ana e LAGE, Lana. Da polícia do rei à polícia do cidadão. IN: Revista de História da Biblioteca Nacional,  ano 3, nº 25, outubro de 2007.